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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10424 Suspensão Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10428 Penalidades Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10304 Auxílio-Alimentação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10303 Adicional de Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10893 Base de Cálculo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10300 Data Base Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10297 Teto Salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10406 Registro Sindical Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10296 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
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