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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10228 Transferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11832 Conselho do Idoso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10940 Depoimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10393 Adjudicação Não Não
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