Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior
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1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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Central Inquéritos - Teresina Interior
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1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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Central Inquéritos - Teresina Interior
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
|
Central Inquéritos - Teresina Interior
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
|
Central Inquéritos - Teresina Interior
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
|
Central Inquéritos - Teresina Interior
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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JEC - Crime
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Sim
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V. Criminal comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Criminal comum
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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1178
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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11788
|
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Sim
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V. Delitos de Organização Criminosa
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12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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14123
|
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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14678
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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1715
|
EMBARGOS DO ACUSADO
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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1717
|
ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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283
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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10917
|
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
|
Não
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