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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 199126 - 199150 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Sub. Improbidade Administrativa 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não