V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5852
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Favorecimento da Prostituição
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5853
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Casa de Prostituição
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5854
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Rufianismo
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5856
|
Tráfico Interno de Pessoas
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5865
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Crime Culposo
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5869
|
Incitação ao Crime
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5876
|
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5893
|
Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5903
|
Contratação de Operação de Crédito
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5904
|
Inscrição de Despesas Não Empenhadas
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5905
|
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5906
|
Ordenação de Despesa Não Autorizada
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5907
|
Prestação de Garantia Graciosa
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5908
|
Não Cancelamento de Restos a Pagar
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5909
|
Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5910
|
Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
5911
|
Perigo de Contágio Venéreo
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7928
|
Liberdade Provisória
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7929
|
Prisão em flagrante
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7935
|
Perempção
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7937
|
Inclusão/exclusão de Jurado
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7940
|
Deserção
|
Não
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