Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12509
|
Internação involuntária
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12510
|
Internação voluntária
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12512
|
Convênio médico com o SUS
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12513
|
Financiamento do SUS
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12514
|
Reajuste da tabela do SUS
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12515
|
Repasse de verbas do SUS
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12516
|
Ressarcimento do SUS
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12517
|
Terceirização do SUS
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12518
|
Controle Social e Conselhos de Saúde
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12520
|
Genética / Células Tronco
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12521
|
Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14759
|
Tratamento Domiciliar (Home Care)
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10013
|
Enriquecimento ilícito
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
11559
|
Improbidade Administrativa
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12487
|
Fornecimento de medicamentos
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12488
|
Reajuste contratual
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12490
|
Fornecimento de insumos
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12493
|
Sem registro na ANVISA
|
Não
|