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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 199026 - 199050 de um total de 200352

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10654	Competência da Justiça Estadual	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10655	Honorários Advocatícios	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10658	Custas	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10676	Imissão na Posse	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10677	Busca e Apreensão	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10683	Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10684	Juros	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10685	Correção Monetária	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10686	Multa Cominatória / Astreintes	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10687	Taxa SELIC	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10734	Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10735	Ausência de Interesse Processual	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10936	Guarda com genitor ou responsável no exterior	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10938	Citação	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10939	Intimação / Notificação	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10940	Depoimento	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10948	Violência Doméstica Contra a Mulher	Não
.	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não