JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
5915
|
Isenção
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10530
|
Imunidade Recíproca
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10529
|
Partidos Políticos
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10528
|
Entidades Sem Fins Lucrativos
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10527
|
Livros / Jornais / Periódicos
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10538
|
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10537
|
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10536
|
Taxa de Coleta de Lixo
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10535
|
Taxa de Iluminação Pública
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10534
|
Taxa de Limpeza Pública
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
5971
|
Estaduais
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
1709
|
INTERDITO PROIBITÓRIO
|
10447
|
Aquisição
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
1709
|
INTERDITO PROIBITÓRIO
|
10446
|
Imissão
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
1709
|
INTERDITO PROIBITÓRIO
|
10445
|
Esbulho / Turbação / Ameaça
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
1707
|
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
|
12160
|
Requerimento de Reintegração de Posse
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
1707
|
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
|
10447
|
Aquisição
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
1707
|
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
|
10446
|
Imissão
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
1707
|
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
|
10445
|
Esbulho / Turbação / Ameaça
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
12418
|
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
12417
|
Tutela de Evidência
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
12416
|
Tutela de Urgência
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11924
|
Pagamento
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
11923
|
Fraude / Quebra de ordem cronológica
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
12161
|
Requerimento de Apreensão de Veículo
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
12160
|
Requerimento de Reintegração de Posse
|
Não
|