|
V. Fazenda Pública Geral
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
4703
|
Defeito, nulidade ou anulação
|
Não
|
|
V. Fazenda Pública Geral
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
7761
|
Fornecimento de Água
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12487
|
Fornecimento de medicamentos
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12488
|
Reajuste contratual
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12490
|
Fornecimento de insumos
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12493
|
Sem registro na ANVISA
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12494
|
Padronizado
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12495
|
Não padronizado
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12496
|
Oncológico
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12497
|
Curativos/Bandagem
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12498
|
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12499
|
Fraldas
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12500
|
Consulta
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12502
|
Eletiva
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12503
|
Urgência
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12504
|
Diálise/Hemodiálise
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12505
|
Leito de enfermaria / leito oncológico
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12506
|
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12508
|
Internação compulsória
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12509
|
Internação involuntária
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12510
|
Internação voluntária
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12512
|
Convênio médico com o SUS
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12513
|
Financiamento do SUS
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
12514
|
Reajuste da tabela do SUS
|
Não
|