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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
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