V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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12612
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COVID-19
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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4272
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Trancamento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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4310
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Fiança
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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4370
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Recebimento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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5555
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Crime Tentado
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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5865
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Crime Culposo
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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7928
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Liberdade Provisória
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10651
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Competência dos Juizados Especiais
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10652
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Competência da Justiça do Trabalho
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10653
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Competência da Justiça Federal
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
10654
|
Competência da Justiça Estadual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10655
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Honorários Advocatícios
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10656
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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
10657
|
Honorários Advocatícios em FGTS
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
10658
|
Custas
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10734
|
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10735
|
Ausência de Interesse Processual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10737
|
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10860
|
Depositário Infiel
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10861
|
Alienação Fiduciária
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10863
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Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10901
|
Competência por Prerrogativa de Função
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10936
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Guarda com genitor ou responsável no exterior
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10938
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Citação
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
156
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10939
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Intimação / Notificação
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Não
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