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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 198926-198950 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12871 Licença Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14850 Desistência do Recurso Não
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