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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 198901-198925 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12872 Outras Licenças Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
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