Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 198926 - 198950 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14204	Privacidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14239	Gratificação de Condição Especial de Trabalho	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14241	Restituição ao Erário	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14707	Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14708	Ajuda de Custo	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14709	Auxílio-Moradia	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14710	Diárias	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14711	Indenização de Transporte	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14712	Conversão em Pecúnia	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14713	Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14714	Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14715	Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14716	Gratificação de Biênio (Adicional Bienal)	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14717	Direito à Incorporação	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14718	Portaria 474/87	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14719	Reajuste	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14720	Função Comissionada Integral - 100%	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14721	Gratificação de Atividade Executiva - GAE	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14722	Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14723	Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14724	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14725	Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14726	Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14727	Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14728	Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE	Não