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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
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