Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 198876 - 198900 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14130 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14131 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14132 Inexigibilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14133 Concorrência Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14134 Tomada de Preço Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14135 Convite Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14136 Concurso Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14137 Leilão Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14139 Presencial Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14140 Eletrônico Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14141 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14142 Adicional de Inatividade Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14144 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14145 Soldo Legal e Ajustado Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14151 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14154 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14158 Saque Fraudulento Não