Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 198876 - 198900 de um total de 200352
Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14129 | Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14130 | Sistema Prisional | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14131 | Dispensa | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14132 | Inexigibilidade | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14133 | Concorrência | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14134 | Tomada de Preço | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14135 | Convite | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14136 | Concurso | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14137 | Leilão | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14139 | Presencial | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14140 | Eletrônico | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14141 | Descontos Indevidos | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14142 | Adicional de Inatividade | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14143 | Gratificação de Compensação Orgânica | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14144 | Ajuda de Custo | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14145 | Soldo Legal e Ajustado | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14147 | Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14149 | Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14150 | Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14151 | Correspondência - ECT | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14154 | Devolução de Cheques | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14155 | Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14156 | Protesto Indevido de Títulos | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14157 | Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14158 | Saque Fraudulento | Não |