Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 198826 - 198850 de um total de 200352
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10894 | Abuso de Poder | Sim |
| V. Fazenda Pública Geral | 12078 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 12079 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 12153 | EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 151 | LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 152 | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 154 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 236 | OPOSIÇÃO | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 40 | MONITÓRIA | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 10894 | Abuso de Poder | Sim |
| CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 11166 | Abuso de pessoa | Não |
| CEJUSC I - FÓRUM | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 11166 | Abuso de pessoa | Não |
| CEJUSC II - CENAJUS | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 11166 | Abuso de pessoa | Não |
| CEJUSC RPP | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 11166 | Abuso de pessoa | Não |
| CEJUSC RPP - CEUT | 11875 | RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | 11166 | Abuso de pessoa | Não |
| Central Inquéritos | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 11166 | Abuso de pessoa | Não |
| Central Inquéritos | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11166 | Abuso de pessoa | Não |