V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10909
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Imunidade em razão de função, ofício ou profissão
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10913
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Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10914
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Busca e Apreensão de Bens
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10917
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Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10918
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Aborto provocado por terceiro
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10919
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Aborto qualificado
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10926
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Prova Ilícita
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10935
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Desclassificação
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10952
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Fato Atípico
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10982
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\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10983
|
\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10984
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\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10990
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Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10991
|
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11363
|
Desacato
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11414
|
Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11416
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Violação sexual mediante fraude
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11417
|
Estupro de vulnerável
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11419
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Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11420
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Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11421
|
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11422
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Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11797
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Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11895
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Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11959
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Receptação culposa
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Não
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