CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
11718
|
Abuso - De Poder Econômico
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
11718
|
Abuso - De Poder Econômico
|
Não
|
CEJUSC
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
CEJUSC
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
CEJUSC
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
14695
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Sim
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
Sub. Improbidade Administrativa
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
V. Execução fiscal - Estadual
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
V. Execução fiscal - Estadual
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
V. Execução fiscal - Estadual
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
65
|
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10894
|
Abuso de Poder
|
Sim
|