Sub. Crimes Militares
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11038
|
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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Sub. Crimes Militares
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11039
|
RECLAMAÇÃO MILITAR
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
|
Sub. Crimes Militares
|
11041
|
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
|
11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
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Sub. Crimes Militares
|
12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
|
Sub. Crimes Militares
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
|
Sub. Crimes Militares
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Sim
|
Sub. Crimes Militares
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Sim
|
Sub. Crimes Militares
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Não
|
Sub. Crimes Militares
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Sim
|
Sub. Crimes Militares
|
314
|
PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA
|
11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Sim
|
CEJUSC HTE
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
CEJUSC RPP
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Central Inquéritos
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Central Inquéritos
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Central Inquéritos
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Central Inquéritos
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Central Inquéritos
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Sim
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Central Inquéritos Sigiloso
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|