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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198801 - 198825 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 92 DESPEJO 12510 Internação voluntária Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12517 Terceirização do SUS Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12520 Genética / Células Tronco Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 12612 COVID-19 Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14694 DPVAT Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14740 Protesto de CDA Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14758 Crédito Rotativo Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14846 Devolução Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14850 Desistência do Recurso Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14851 Transação Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14852 Pagamento do Débito Não
JEC - Cível 92 DESPEJO 14853 Prescrição Intercorrente Não