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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198776 - 198800 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14862 Testemunha Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14863 Perito Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14865 Indeferida Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14866 Não Realizada Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14870 Custas Estaduais Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14873 Complemento Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14950 Pagamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10287 Jornada de Trabalho Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10446 Imissão Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10894 Abuso de Poder Não