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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198651 - 198675 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7767 Substituição do Produto Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7769 Abatimento proporcional do preço Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7772 Cartão de Crédito Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7773 Financiamento de Produto Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7774 Serviços Profissionais Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7775 Serviços Hospitalares Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7780 Indenização por Dano Material Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7781 Protesto Indevido de Título Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7797 Quanto à Embarcação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7798 Quanto à Carga Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7799 Clandestinos Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7949 Direitos da Personalidade Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7952 Organizações Religiosas Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8859 Intervenção de Terceiros Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8865 Litigância de Má-Fé Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8866 Litisconsórcio Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8867 Substituição Processual Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8868 Procuração Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8873 Representação em Juízo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8875 Ministério Público Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8928 Prazo Não