Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 198651 - 198675 de um total de 200352
Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7767 | Substituição do Produto | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7768 | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7769 | Abatimento proporcional do preço | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7770 | Interpretação / Revisão de Contrato | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7772 | Cartão de Crédito | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7773 | Financiamento de Produto | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7774 | Serviços Profissionais | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7775 | Serviços Hospitalares | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7780 | Indenização por Dano Material | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7781 | Protesto Indevido de Título | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7797 | Quanto à Embarcação | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7798 | Quanto à Carga | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7799 | Clandestinos | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7949 | Direitos da Personalidade | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7952 | Organizações Religiosas | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 8838 | Imunidade de Jurisdição | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 8859 | Intervenção de Terceiros | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 8865 | Litigância de Má-Fé | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 8866 | Litisconsórcio | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 8867 | Substituição Processual | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 8868 | Procuração | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 8873 | Representação em Juízo | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 8875 | Ministério Público | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 8928 | Prazo | Não |