Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 198601 - 198625 de um total de 200352
Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6157 | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6158 | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6159 | Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6161 | Habilitação e Reabilitação Profissional | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6162 | Decadência/Prescrição | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6164 | Declaração de Ausência | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6165 | Atividade concomitante | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6166 | Renúncia ao benefício | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6167 | Demonstrativo das importâncias pagas | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6168 | Períodos de Carência | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6169 | Limite Mínimo de Idade | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6170 | Perda da qualidade de segurado | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6171 | Inclusão de Dependente | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6172 | Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6174 | Data de Início de Benefício (DIB) | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6175 | Cumulação | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6176 | Parcelas de benefício não pagas | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6177 | Concessão | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6178 | Restabelecimento | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6179 | Conversão | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 6226 | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7618 | Turismo | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7619 | Consórcio | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7620 | Estabelecimentos de Ensino | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 7621 | Seguro | Não |