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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198576 - 198600 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14875 Ação Controlada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14875 Ação Controlada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não