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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198576 - 198600 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6130	Escala de Salário-Base	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6132	Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6133	IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6134	Alteração do coeficiente de cálculo de pensão	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6135	Alteração do coeficiente de cálculo do benefício	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6136	Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6137	Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6145	Reajuste de 147%	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6154	Índice de 4,02% da Lei 8.222/91	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6155	Desconto do DL 1.910/81	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6156	Descontos dos benefícios	Não