JEC - Fazenda
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12154
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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10540
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Competência Tributária
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Não
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JEC - Fazenda
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12154
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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5915
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Isenção
|
Não
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JEC - Fazenda
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12154
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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10530
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Imunidade Recíproca
|
Não
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JEC - Fazenda
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12154
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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10529
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Partidos Políticos
|
Não
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JEC - Fazenda
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12154
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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10528
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Entidades Sem Fins Lucrativos
|
Não
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JEC - Fazenda
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12154
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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10527
|
Livros / Jornais / Periódicos
|
Não
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JEC - Fazenda
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12154
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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10538
|
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
|
Não
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JEC - Fazenda
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12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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10537
|
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio
|
Não
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JEC - Fazenda
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12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10536
|
Taxa de Coleta de Lixo
|
Não
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JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10535
|
Taxa de Iluminação Pública
|
Não
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JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10534
|
Taxa de Limpeza Pública
|
Não
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JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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5971
|
Estaduais
|
Não
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JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12418
|
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
|
Não
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JEC - Fazenda
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436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12417
|
Tutela de Evidência
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
12416
|
Tutela de Urgência
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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11924
|
Pagamento
|
Não
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JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
11923
|
Fraude / Quebra de ordem cronológica
|
Não
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JEC - Fazenda
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436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12161
|
Requerimento de Apreensão de Veículo
|
Não
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JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
12160
|
Requerimento de Reintegração de Posse
|
Não
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JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
12420
|
Tempestividade
|
Não
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JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12419
|
Provas em geral
|
Não
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JEC - Fazenda
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436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12414
|
Ausência de Legitimidade para a Causa
|
Não
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JEC - Fazenda
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436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12413
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Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
|
Não
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JEC - Fazenda
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436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12412
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Nulidade - Ausência de Citação
|
Não
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JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12411
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Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
|
Não
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