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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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