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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
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