Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 198551 - 198575 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5589	Arresto de Embarcação	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5591	Assistência / Salvamento	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5592	Avaria	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5595	Responsabilidade do Comandante ou Capitão	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5603	Inscrição / Registro da Embarcação	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5609	Hipoteca Marítima	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5612	Créditos / Privilégios Marítimos	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5622	Agenciamento	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5623	Corretagem de Embarcação	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5624	Praticagem	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5632	Prescrição e Decadência	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	5680	Edição	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6108	Incapacidade Laborativa Parcial	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6109	Incapacidade Laborativa Permanente	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6110	Incapacidade Laborativa Temporária	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6111	Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6112	Redução da Capacidade Auditiva	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6121	RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6122	RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6123	RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6124	RMI sem incidência de Teto Limitador	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6125	RMI da pensão de dependente de ex-combatente	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6128	Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6129	RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto	Não