V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11788
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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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10939
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Intimação / Notificação
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11788
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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11788
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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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11782
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Intimação
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11788
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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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11785
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Diligências
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11788
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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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12419
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Provas em geral
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11788
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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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12612
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COVID-19
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11788
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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11788
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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL
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14943
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Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11793
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PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
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10940
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Depoimento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11793
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PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
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10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
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12419
|
Provas em geral
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
12612
|
COVID-19
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10508
|
Maus Tratos
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10509
|
Exposição ou Abandono de Recém Nascido
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10599
|
Quesitos
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10600
|
Impedimento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10601
|
Suspeição
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10602
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Condicional do processo
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
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PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10603
|
Parcelamento de crédito tributário
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
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PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10614
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Abolitio Criminis
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
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PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10615
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Princípio da Insignificância
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
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PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10616
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Legítima Defesa
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
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PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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10617
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Estado de Necessidade
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Não
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