V. Execução fiscal - Estadual
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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8939
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Suspensão do Processo
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Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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8941
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Modificação ou Alteração do Pedido
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Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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8986
|
Erro de Procedimento
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Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9024
|
Revelia
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Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9026
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Vícios Formais da Sentença
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Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9160
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Levantamento de Valor
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
9163
|
Penhora / Depósito/ Avaliação
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9166
|
Multa de 10%
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9178
|
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9180
|
Expropriação de Bens
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
9189
|
Remição
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9196
|
Liminar
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9258
|
Honorários Periciais
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9414
|
Extinção da Execução
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9418
|
Concurso de Credores
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
9450
|
Fraude à Execução
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9453
|
Imunidade de Execução
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
9484
|
Sucessão
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9493
|
Capacidade Processual
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9494
|
Substituição da Parte
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9517
|
Causas Supervenientes à Sentença
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9518
|
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9519
|
Benefício de Ordem
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9520
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Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
|
Sim
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V. Execução fiscal - Estadual
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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9524
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Indenização do Prejuízo
|
Sim
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