V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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7676
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Administração de herança
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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7677
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Reconhecimento / Dissolução
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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7687
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Inventário e Partilha
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8838
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Imunidade de Jurisdição
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8843
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Assistência Judiciária Gratuita
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8859
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Intervenção de Terceiros
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8865
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Litigância de Má-Fé
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8866
|
Litisconsórcio
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8867
|
Substituição Processual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8868
|
Procuração
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8873
|
Representação em Juízo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
8875
|
Ministério Público
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
8928
|
Prazo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8934
|
Valor da Causa
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8939
|
Suspensão do Processo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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8941
|
Modificação ou Alteração do Pedido
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
8986
|
Erro de Procedimento
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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9024
|
Revelia
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
9026
|
Vícios Formais da Sentença
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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9196
|
Liminar
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
9258
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Honorários Periciais
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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9493
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Capacidade Processual
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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9494
|
Substituição da Parte
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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9524
|
Indenização do Prejuízo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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9532
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Caução
|
Não
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