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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9614 Benfeitorias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11822 Mineração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13434 FGTS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10232 Reversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10703 Índice de 11,98% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12864 Infraestrutura Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Não
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