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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10375 Prova de Títulos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10730 Adicional de Desempenho Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10377 Curso de Formação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12399 Híbrida (Art. 48/106) Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10696 Professor Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
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