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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19801-19825 do total de 212719

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10696 Professor Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10375 Prova de Títulos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
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