V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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14074
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Hora Extra/Intervalo
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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14121
|
Moratórios Comuns
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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14206
|
Proteção de Dados Pessoais
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
14207
|
Privacidade
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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5787
|
Exoneração
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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5788
|
Revisão
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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5801
|
Busca e Apreensão de Menores
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
5802
|
Guarda
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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5804
|
Investigação de Paternidade
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
5805
|
Regulamentação de Visitas
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
5813
|
Nulidade / Anulação
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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5825
|
Nulidade e Anulação de Testamento
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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5829
|
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
5831
|
Sub-rogação de Vinculo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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5832
|
Exclusão de herdeiro ou legatário
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
5833
|
Petição de Herança
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
5834
|
Deserdação
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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6238
|
Oferta
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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6239
|
Fixação
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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7664
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Dissolução
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
7667
|
Investigação de Maternidade
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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7671
|
Adoção de Maior
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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7672
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União Homoafetiva
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Não
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