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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198426 - 198450 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9876	Contra as Relações de Consumo	Não
V. Crimes Tributários	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9876	Contra as Relações de Consumo	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9877	Representação caluniosa	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9877	Representação caluniosa	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9877	Representação caluniosa	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9877	Representação caluniosa	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9877	Representação caluniosa	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9877	Representação caluniosa	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9877	Representação caluniosa	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9877	Representação caluniosa	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9877	Representação caluniosa	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9877	Representação caluniosa	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9877	Representação caluniosa	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9877	Representação caluniosa	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9877	Representação caluniosa	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9877	Representação caluniosa	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9878	Contra o Meio Ambiente	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9878	Contra o Meio Ambiente	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9878	Contra o Meio Ambiente	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9878	Contra o Meio Ambiente	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9878	Contra o Meio Ambiente	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9878	Contra o Meio Ambiente	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9879	Contra a Fauna	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9879	Contra a Fauna	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9879	Contra a Fauna	Não