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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198426 - 198450 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14070 Fazenda Pública Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14072 Litigância de Má Fé Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14074 Hora Extra/Intervalo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14121 Moratórios Comuns Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14207 Privacidade Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14694 DPVAT Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14740 Protesto de CDA Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14758 Crédito Rotativo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14846 Devolução Não