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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198401 - 198425 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3443 Violação de direito autoral Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9721 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9721 Violação de direito autoral Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9721 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9721 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9721 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9721 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não