V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13297
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Seguro-Garantia Judicial
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13303
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Substituição de Penhora
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13304
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Suspeição
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13305
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Suspensão / Interrupção
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13307
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Tácito
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13310
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Temas repetitivos / Repercussão Geral
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13313
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Termo de Conciliação Prévia
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13318
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Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13343
|
Agente / Viajante Comercial
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13348
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Artigo 896, § 1° - A, CLT
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13350
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Assistenciais
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13363
|
Bem de Família
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13364
|
Bem Público
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13385
|
Contratuais
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13399
|
Desfundamentação
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13407
|
Distribuição Dinâmica - Inversão
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13420
|
Equiparação Salarial
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13427
|
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13432
|
Férias / Gozo / Fruição
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13434
|
FGTS
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13458
|
Instrumentos de Trabalho
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13462
|
Interdito Proibitório
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
|
13470
|
Levantamento do Depósito Recursal
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13506
|
Precatório
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10980
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO
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13526
|
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
|
Não
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