|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
9180
|
Expropriação de Bens
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
9178
|
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
9166
|
Multa de 10%
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
9163
|
Penhora / Depósito/ Avaliação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
9160
|
Levantamento de Valor
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10687
|
Taxa SELIC
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10685
|
Correção Monetária
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10684
|
Juros
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10666
|
Regularidade Formal
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
9098
|
Cabimento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10669
|
Protocolo Integrado / Descentralizado
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10668
|
Fac-símile
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
9050
|
Preparo/Deserção
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
9026
|
Vícios Formais da Sentença
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
9024
|
Revelia
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10940
|
Depoimento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
8986
|
Erro de Procedimento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10737
|
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10735
|
Ausência de Interesse Processual
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
8941
|
Modificação ou Alteração do Pedido
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
8939
|
Suspensão do Processo
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10939
|
Intimação / Notificação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10938
|
Citação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
8934
|
Valor da Causa
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
8928
|
Prazo
|
Não
|