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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198376 - 198400 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13285 Renúncia Parcial Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13294 Repetição da Prova Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13304 Suspeição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13305 Suspensão / Interrupção Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13307 Tácito Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13343 Agente / Viajante Comercial Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13350 Assistenciais Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13363 Bem de Família Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13364 Bem Público Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13385 Contratuais Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13420 Equiparação Salarial Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13434 FGTS Não