Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5854
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Rufianismo
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Não
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Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5855
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Tráfico Internacional de Pessoas
|
Não
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Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5856
|
Tráfico Interno de Pessoas
|
Não
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Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5865
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Crime Culposo
|
Não
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Sub. Tráfico de drogas
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3608
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Tráfico de Drogas e Condutas Afins
|
Não
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Sub. Tráfico de drogas
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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5896
|
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
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Não
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Sub. Violência Político-Partidária
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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15169
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Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022)
|
Não
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V. Cível Comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12487
|
Fornecimento de medicamentos
|
Não
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V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12488
|
Reajuste contratual
|
Não
|
V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12490
|
Fornecimento de insumos
|
Não
|
V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12493
|
Sem registro na ANVISA
|
Não
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V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12494
|
Padronizado
|
Não
|
V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12495
|
Não padronizado
|
Não
|
V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12496
|
Oncológico
|
Não
|
V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12497
|
Curativos/Bandagem
|
Não
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V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12498
|
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar
|
Não
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V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12499
|
Fraldas
|
Não
|
V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12500
|
Consulta
|
Não
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V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12502
|
Eletiva
|
Não
|
V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12503
|
Urgência
|
Não
|
V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12504
|
Diálise/Hemodiálise
|
Não
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V. Cível Comum
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
12505
|
Leito de enfermaria / leito oncológico
|
Não
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V. Cível Comum
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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12506
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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
|
Não
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