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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198301 - 198325 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13000 Intimação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13003 Legitimidade Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13011 Multa por ED Protelatórios Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13014 Obrigação de Dar Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13039 Ritos Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13053 Adjudicação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13062 Anotação na CTPS Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13065 Arbitragem Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13066 Arbitramento / Majoração Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13067 Arrematação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13080 Avaliação / Reavaliação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não