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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198251 - 198275 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não