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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198226 - 198250 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3408 Violação de correspondência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3408 Violação de correspondência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3408 Violação de correspondência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3408 Violação de correspondência Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não