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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10396 Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10393 Adjudicação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10392 Convênio Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10389 Revogação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10388 Edital Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10383 Prazo de Validade Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10382 Anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10730 Adicional de Desempenho Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
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