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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10172 Anuidades OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9581 Agência e Distribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10386 Modalidade / Limite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12901 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
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