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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14859 Parcelamento Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 10454 Alienação Judicial Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 10454 Alienação Judicial Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14854 Valor Irrisório Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14856 Habilitação de Herdeiros Não
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