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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198201 - 198225 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11559 Improbidade Administrativa Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11805 Tabela Price Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11806 Empréstimo consignado Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11807 Tarifas Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11809 Transporte Aquaviário Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11810 Dever de Informação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11811 Práticas Abusivas Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11812 Oferta e Publicidade Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11814 Transporte Ferroviário Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11815 Transporte Rodoviário Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11860 Produto Impróprio Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11861 Combustíveis e derivados Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11863 Responsabilidade Fiscal Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11864 Irregularidade no atendimento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11865 Vendas casadas Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11867 Produto Impróprio Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11868 Combustíveis e derivados Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não