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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198176 - 198200 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10653 Competência da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10655 Honorários Advocatícios Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10658 Custas Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10855 Comissão de Permanência Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10860 Depositário Infiel Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10861 Alienação Fiduciária Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10879 Limite de Renda Familiar Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10924 Depósito Elisivo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10938 Citação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10940 Depoimento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11001 Consignação de Chaves Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não